Questão 3021789

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021789

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

Alternativa A:
devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.
Alternativa B:
incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.
Alternativa C:
recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.
Alternativa D:
integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.
Alternativa E:
devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.