Questão 3021780

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2025 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.
Alternativa B:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.
Alternativa C:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Alternativa D:
A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
Alternativa E:
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.