Questão
ID 3021778Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2025 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Câmara Municipal de Viçosa
Quanto à Constituição da República de 1988, avalie o que se afirma.
I - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II - Constitui um dos princípios em suas relações internacionais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reforçar as diferenças sociais e regionais.
III - A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da concessão de asilo político.
Está correto apenas o que se afirma em