Questão 3021762 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3021762

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Após a imprensa nacional repercutir que a organização criminosa XYZ estaria infiltrada em órgãos públicos do Estado Alfa, Deputados Federais vinculados ao referido ente federativo pretendem colher assinaturas para deflagrar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CPI poderá ser criada, na Câmara dos Deputados, mediante requerimento de

Alternativa A:
metade dos seus membros, para a apuração de fato determinado e pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa B:
um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa C:
metade dos seus membros, para a apuração de fato determinado e pelo prazo máximo de trezentos e sessenta dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas à Polícia Federal, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa D:
um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa E:
metade dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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Questão 3021762

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