Questão 3021759 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3021759

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da 2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial.

Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.

Alternativa A:
A remoção somente deve anteceder a promoção no critério de merecimento.
Alternativa B:
A promoção somente deve anteceder a remoção no critério de merecimento.
Alternativa C:
A promoção somente deve anteceder a remoção caso o critério seja a antiguidade, sendo a antiguidade aferida em todas as entrâncias.
Alternativa D:
A remoção deve anteceder a promoção, tanto no critério de antiguidade como no de merecimento, sendo a antiguidade aferida na entrância do interessado.
Alternativa E:
A promoção, no critério de antiguidade ou no de merecimento, deve anteceder a remoção em qualquer hipótese, sendo a antiguidade aferida em todas as entrâncias.

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Questão 3021759

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