Questão 3021752

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021752

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro

Um município estruturou plano integrado de segurança e determinou participação mais ampla da Guarda Municipal em ações preventivas conjuntamente com órgãos estaduais. Alguns agentes manifestaram dúvidas sobre até onde podem atuar sem extrapolar competências constitucionais, considerando que certas atividades típicas das polícias estaduais não podem ser assumidas pela Guarda. Assim, solicitou-se análise sobre a previsão constitucional da função das Guardas Municipais. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Guardas Municipais integram o ciclo completo de polícia e exercem poder de polícia ostensivo pleno.
Alternativa B:
O Art. 144 da Constituição Federal equipara as Guardas Municipais às polícias civis e militares em atribuições e hierarquia.
Alternativa C:
A Constituição delega às Guardas competência direta para investigação criminal e instrução de inquéritos.
Alternativa D:
A Guarda Municipal é instituição destinada à proteção de bens, serviços e instalações do Município, conforme Art. 144 da Constituição Federal.

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