Questão 3021743

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021743

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia


João foi condenado por crime político em sentença proferida por juiz federal de primeira instância. Inconformado com a decisão, João pretende interpor o recurso cabível, conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988. À luz do texto constitucional, o instrumento processual adequado e o órgão competente para julgamento da hipótese descrita é:

Alternativas da questão 3021743
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