Questão
ID 3021743Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Recursais do STF
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia
João foi condenado por crime político em sentença proferida por juiz federal de primeira instância. Inconformado com a decisão, João pretende interpor o recurso cabível, conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988. À luz do texto constitucional, o instrumento processual adequado e o órgão competente para julgamento da hipótese descrita é: