Questão 3021738

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021738

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

De acordo com a Constituição Federal de 1988, entre as competências dos Municípios está a de

Alternativa A:
organizar o SUS em todo o território nacional, inclusive em âmbito estadual e federal.
Alternativa B:
editar normas gerais sobre vigilância sanitária, cabendo aos Estados a execução.
Alternativa C:
legislar sobre saúde pública em caráter exclusivo, sem participação da União e dos Estados.
Alternativa D:
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa E:
definir de forma autônoma a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Saúde, sem necessidade de cooperação federativa.