Questão 3021705

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021705

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

João figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas características desse direito, ele é potencialmente colidente, em certas situações concretas, com outros direitos de estatura constitucional situados da mesma dimensão, o que, não raro, conduz a compressões dos direitos colidentes.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
a situação descreve a adoção da teoria externa dos direitos fundamentais.
Alternativa B:
o direito do qual João é beneficiário em potencial não se ajusta à concepção de direito prima facie.
Alternativa C:
o direito do qual João é beneficiário em potencial se distancia da concepção de cedência recíproca.
Alternativa D:
o referido conflito será resolvido no plano da validade, sendo influenciado pelos aspectos circunstanciais do caso concreto.
Alternativa E:
o direito do qual João é beneficiário em potencial, em razão de sua estatura constitucional, não pode sofrer restrições impostas pela legislação infraconstitucional.

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