Questão 3021701

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação

Em uma escola pública no Rio Grande do Sul, a direção estabeleceu um sistema de cotas por mérito, o qual estabelecia que apenas os alunos com as maiores notas em exames anteriores teriam acesso a determinadas atividades extracurriculares consideradas “de excelência”. De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os princípios do ensino, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Alternativa B:
São princípios do ensino: a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Alternativa C:
A meritocracia pode ser o critério exclusivo para a participação em todas as atividades escolares, desde que a escola tenha autonomia pedagógica.
Alternativa D:
A valorização dos profissionais da educação escolar é um dos princípios constitucionais do ensino.
Alternativa E:
A gestão democrática do ensino público, na forma da lei, é um princípio a ser observado.

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