Questão
ID 3021693Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana.
Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se