Questão
ID 3021682Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de São João da Boa Vista
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ______________.