Questão 3021679

Enquanto Vereador, deveria ser afastado do cargo efetivo e receber apenas a remuneração do mandato; como Prefeito, poderia acumular ambas as remunerações.

Enquanto Vereador, manteve o exercício do cargo efetivo e percebeu cumulativamente a remuneração deste e a do mandato; ao assumir como Prefeito, foi afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração do mandato ou do cargo.

Enquanto Vereador, manteve as duas remunerações apenas mediante autorização da Câmara Municipal; como Prefeito, manteve ambas automaticamente.

Enquanto Vereador, deveria receber exclusivamente a remuneração do mandato; como Prefeito, poderia manter a remuneração do cargo efetivo e do mandato.

Enquanto Vereador, manteve a remuneração de ambos os cargos independentemente de compatibilidade de horários; como Prefeito, poderia acumular as remunerações se houvesse previsão na Lei Orgânica Municipal.