Questão 3021676

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021676

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Controladoria-Geral do Município de Fortaleza

Acerca do Estado Laico e direitos fundamentais, assinale o item correto.

Alternativa A:
É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.
Alternativa B:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Alternativa C:
Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um Município pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais em escolas públicas e repartições municipais.
Alternativa D:
Como decorrência da laicidade, devem Estados e Municípios se abster de proteger a liberdade de culto.