Questão
ID 3021670Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura
A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm validade nacional e, por isso, integram a ordem jurídica dos Estados-membros.
( ) Se as normas de reprodução obrigatória estiverem omissas na Constituição do Estado-membro, estas não integram a sua ordem jurídica.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória gozam da existência de discricionariedade do Estado-membro para a sua incorporação no seu ordenamento.
As afirmativas são, respectivamente,