Questão 3021640

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021640

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Considerando essa informação e as regras constitucionais para atuação do Estado na economia, inclusive para fins de proteção ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É constitucional lei municipal que obriga à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 proíbe o uso de tributos como instrumento de proteção ambiental.
Alternativa C:
A exploração mineral em terras indígenas independe de autorização legislativa.
Alternativa D:
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária à defesa nacional.
Alternativa E:
Dependerá de autorização legislativa ou de concessão para se realizar o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

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