Questão 3021634

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021634

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

João, servidor público do Estado Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação aos efeitos de um possível êxito no pleito quanto ao seu cargo efetivo e ao regime próprio de previdência social a que estava vinculado.

Após analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente que, caso venha a ser eleito Prefeito do Município Beta,

Alternativa A:
deve migrar para o regime próprio de previdência social de Beta.
Alternativa B:
deve ser afastado do cargo junto a Alfa, mas pode optar pela remuneração.
Alternativa C:
pode acumular os cargos efetivo e eletivo caso haja compatibilidade de horários.
Alternativa D:
deve ser posto em disponibilidade no cargo junto a Alfa, enquanto ocupar o cargo eletivo.
Alternativa E:
deve ser cedido à Beta, enquanto servidor de Alfa, podendo acumular os estipêndios recebidos, até o limite do teto remuneratório constitucional.

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