Questão 3021632 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3021632

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

João, um cidadão de Porto Alegre preocupado com o futuro da sua comunidade, solicitou a Marcelo, um servidor público da área de planejamento, detalhes sobre um novo plano de segurança para a cidade. Marcelo, após analisar o pedido, informou a João que não poderia divulgar certas partes do plano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Marcelo agiu corretamente?

Alternativa A:
Sim, se o sigilo da informação for essencial para proteger a segurança de toda a sociedade e do próprio Estado.
Alternativa B:
Não, pois João tem direito a acesso todo o planejamento, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral de Acesso à Informação Municipal (RGAIM), que não prevê exceções para planos de segurança.
Alternativa C:
Não, pois a Constituição garante a transparência total e de qualquer documentação, e a possibilidade de debates na comunidade não é motivo para negar o acesso a informações públicas.
Alternativa D:
Sim, se o plano ainda estiver em fase de elaboração e não houver uma versão final aprovada para ser compartilhada.
Alternativa E:
Sim, se a informação estiver classificada como “reservada” por um regulamento interno do órgão, aprovado pela chefia imediata de Marcelo.

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Questão 3021632

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