Questão
ID 3021607Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com a Lei Federal nº X, a generalidade das pessoas maiores e capazes, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos políticos, deveria participar de determinada atividade de interesse coletivo desenvolvida pelas estruturas estatais de poder.
A participação ocorreria mediante convocação e em caráter gratuito. Jonas foi convocado com base nesse diploma normativo, mas se sentiu extremamente desconfortável em atuar, pois a atividade a ser desenvolvida era francamente contrária à sua convicção política.
Na situação descrita, consoante a ordem constitucional, é correto afirmar que Jonas