Questão 3021593

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021593

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Caetité

Nos termos do art. 8.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Marque a alternativa CORRETA sobre a associação profissional ou sindical:

Alternativa A:
A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Alternativa B:
A participação dos sindicatos, nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa.
Alternativa C:
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa D:
O profissional não e obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Alternativa E:
Os direitos e os deveres da associação profissional ou sindical não abrangem a organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, mas somente o urbano.

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