Questão 3021592

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021592

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:

Alternativa A:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa B:
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa C:
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Alternativa D:
Defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

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