Questão 3021587

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021587

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em qualquer hipótese, o juiz titular residirá na respectiva comarca.
Alternativa B:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não indica nenhum membro para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa D:
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
Alternativa E:
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério.