Questão 3021569

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021569

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública da União

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:

Alternativa A:
Representar judicialmente, na esfera penal, os necessitados acusados de crime de competência da Justiça Federal.
Alternativa B:
Propor ou intervir em ação civil pública para defesa de direitos coletivos ou difusos de grupos hipossuficientes, sempre que houver interesse ou competência federal.
Alternativa C:
Atuar na defesa de réu em ação de improbidade administrativa, desde que demonstrada a sua hipossuficiência econômica e a competência federal.
Alternativa D:
Patrocinar ações trabalhistas individuais movidas contra empregadores privados, ainda que não haja qualquer interesse federal envolvido, baseando-se apenas na carência econômica do trabalhador.

Estatísticas Cadernos

Questão 3021569

Continue estudando na plataforma