Questão 3021567

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinado gênero alimentício.

Por essa razão, diversas estruturas orgânicas federais se reuniram com o objetivo de apresentar ao Presidente da República proposta de decretação de intervenção federal no referido município. Com isso, almejavam evitar possíveis impactos na balança comercial brasileira.

Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que

Alternativa A:
a decretação da intervenção pressupõe prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
em razão do nível federativo no qual os fatos ocorreram, a União não pode decretar a intervenção.
Alternativa C:
a intervenção pode ser decretada, considerando que a narrativa não descreve típico interesse local.
Alternativa D:
a decretação da intervenção pressupõe requerimento nesse sentido do Chefe do Poder Executivo de Beta.
Alternativa E:
a intervenção pode ser decretada pelo Presidente da República independentemente da provocação de outro órgão.

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