Questão 3021558

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.