Questão 3021556

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021556

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Paraíba do Sul

Com base em disposição da Constituição Federal acerca dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Alternativa B:
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Alternativa C:
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal enquanto os subsídios dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
subsídio do Prefeito deve ser fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal enquanto os subsídios do Vice-Prefeito e Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.