Questão 3021542

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021542

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de João Ramalho

Joana, cidadã de determinado município, teve seu pedido de inscrição em concurso público indeferido por um secretário municipal, sob justificativa genérica e sem previsão legal. Após diversas tentativas administrativas frustradas de obter a revisão da decisão, ela procurou um advogado, que identificou que o ato violava direito líquido e certo da candidata, por abuso de poder da autoridade pública. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta quanto à medida constitucional cabível para proteger o direito de Joana.

Alternativa A:
O caso exige habeas corpus, pois envolve violação à liberdade de escolha profissional e acesso a cargos públicos.
Alternativa B:
A medida correta seria ação popular, pois houve ato administrativo lesivo aos interesses de um cidadão, ainda que de forma individual.
Alternativa C:
Joana poderá impetrar mandado de injunção, pois a ausência de norma específica impediu o exercício do seu direito de concorrer ao cargo público.
Alternativa D:
É cabível mandado de segurança, pois houve violação a direito líquido e certo, por parte de autoridade pública, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

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