Questão 3021536

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3021536

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Franca

A Constituição Federal estabelece hipóteses em que a incidência tributária é vedada, como forma de limitação ao poder de tributar. Essas hipóteses são conhecidas como imunidades tributárias. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

Alternativa A:
A imunidade de livros e periódicos se estende automaticamente aos serviços gráficos de impressão e encadernação.
Alternativa B:
A Constituição garante imunidade do imposto de renda às pessoas físicas com rendimentos mensais de até um salário-mínimo.
Alternativa C:
As grandes fortunas são isentas do pagamento de tributos federais por previsão constitucional.
Alternativa D:
São imunes o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, desde que atendidos os requisitos legais.

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