Questão 3021523 de Direito Constitucional - AMAUC 2025

Questão

ID 3021523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Piratuba

No contexto da gestão pública, é comum que servidores e gestores atuem em projetos voltados à promoção do bem-estar social, redução das desigualdades e desenvolvimento do país. Diante disso, um servidor afirmou durante uma reunião:

"A responsabilidade por atingir os objetivos fundamentais da República, como erradicar a pobreza ou garantir o desenvolvimento nacional, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, por ser o único diretamente envolvido na execução de políticas públicas."

Com base na Constituição Federal de 1988, essa afirmação:

Alternativa A:
Está correta, pois a independência dos Poderes impede a cooperação entre eles para a promoção dos objetivos sociais.
Alternativa B:
Está correta, pois o Legislativo e o Judiciário não participam da formulação ou execução de políticas públicas.
Alternativa C:
Está incorreta, pois a gestão pública deve ser orientada pelos objetivos fundamentais da República e envolve a atuação harmônica dos três Poderes.
Alternativa D:
Está incorreta, pois somente o Legislativo tem o dever de garantir o bem de todos por meio da criação de leis.
Alternativa E:
Está correta, pois cabe apenas ao Executivo executar ações e alcançar os objetivos constitucionais da República.

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Questão 3021523

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