Questão 3021495

A revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.

A inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.

A exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.

A substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.