Questão
ID 3021479Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Porangatu
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de