Questão
ID 3021472Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
De acordo com o inciso XLVI do Art. 5º da Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e NÃO HAVERÁ PENAS DE:
Assinale a alternativa INCORRETA: