Questão 3021446

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3021446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça

A Prefeitura de um município abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores. Durante o processo, o secretário municipal de administração solicitou que um dos candidatos, seu parente em segundo grau, fosse favorecido na avaliação, justificando que "ele é de confiança e trabalha bem". O responsável pela banca recusou o pedido, afirmando que a ação violaria um dos princípios fundamentais da Administração Pública.

Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica o princípio violado e sua correta justificativa:

Alternativa A:
Eficiência, pois o parente do secretário foi impedido de contribuir para o bom desempenho da administração.
Alternativa B:
Legalidade, pois a administração pública estaria obrigada a criar regras específicas para permitir o favorecimento, adequando o processo seletivo à vontade do secretário.
Alternativa C:
Moralidade, pois o ato solicitado contraria padrões éticos e o dever de probidade administrativa.
Alternativa D:
Impessoalidade, pois o favorecimento de um candidato é uma questão moral, não administrativa.
Alternativa E:
Publicidade, pois a administração deveria divulgar amplamente as etapas do certame.

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