Questão 3021436

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3021436

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Greve no Serviço Público

Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista

No município B, destacado pela concentração de empresas que produzem enxovais, cama, mesa e banho, costureiras e costureiros estão fazendo greve, reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes salariais.

O movimento paredista está tão engajado na cidade, que os servidores públicos, aproveitando a oportunidade, também decidiram fazer greve contra o município. Com base no relatado acima e tomando por base as regras previstas na Constituição Federal, é certo afirmar que:

Alternativa A:
é um direito do trabalhador a prática da greve, tanto daqueles do setor privado quanto do setor público.
Alternativa B:
a greve do servidor público, além de proibida, é capitulada como crime. O servidor participante da greve poderá, além de ser exonerado, responder penalmente.
Alternativa C:
é proibido agente público fazer greve, não obstante, não seja crime.
Alternativa D:
a greve dos agentes públicos só poderá ser realizada mediante autorização judicial. Se os servidores obtiverem essa autorização antes de deflagrar o movimento paredista, então não haverá irregularidade alguma. Caso não a consigam, serão exonerados sob o argumento de prática de greve abusiva.

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