Questão
ID 3021423Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba
No âmbito das garantias constitucionais relacionadas à liberdade individual, algumas restrições são admitidas quando observados pressupostos formais e materiais definidos pelo próprio texto constitucional. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa INCORRETA.