Questão 3021421

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo".

É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,

Alternativa A:
o intérprete desenvolve uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.
Alternativa B:
a resolução das conflitualidades intrínsecas, no curso do processo de interpretação, não se estende ao plano linguístico.
Alternativa C:
as concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.
Alternativa D:
a mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto.
Alternativa E:
em razão das oscilações do âmbito da norma, não se deve considerá-lo no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica.

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