Questão
ID 3021417Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo
(PMBS/URCA 2025) Assinale a alternativa que indica a sequência correta das assertivas verdadeiras e falsas referentes aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros:
I. o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos;
II. não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, aqueles que foram convocados a prestar serviço militar;
III. a idade mínima para concorrer ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta anos;
IV. para concorrerem a outros cargos políticos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.