Questão
ID 3021409Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)
Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SC
Com base na Constituição Federal de 1988, classifique as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
( ) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
( ) A abertura de crédito suplementar ou especial independe de autorização legislativa quando houver indicação da fonte de recursos.