Questão 3021403

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3021403

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, a sucessão de bens de Mary será regulada pela lei

Alternativa A:
estrangeira, em qualquer hipótese, pois a de cujus (Mary) faleceu no seu país de origem e não no Brasil.
Alternativa B:
brasileira, em qualquer hipótese, pois se trata de bem localizado no Brasil.
Alternativa C:
brasileira, em benefício de Aparecido, se não lhe for mais favorável a lei pessoal da de cujus (Mary).
Alternativa D:
brasileira, em qualquer hipótese, pois se trata de herdeiro único e brasileiro.
Alternativa E:
estrangeira, em qualquer hipótese, pois a de cujus (Mary) era estrangeira.

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