Questão 3021396

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

João decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, passando a ocupar, dois meses antes do início do processo eletivo, o cargo de diretor, demissível ad nutum, de uma concessionária de serviço público estadual, cujo contrato de concessão tinha cláusulas específicas, considerando a natureza da atividade desenvolvida.

Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que

Alternativa A:
ao tomar posse como Deputado Estadual, não pode continuar a exercê-lo.
Alternativa B:
ao ser expedido o diploma pela Justiça Eleitoral, não pode continuar a exercê-lo.
Alternativa C:
ao iniciar as atividades do mandato eletivo, não pode continuar a exercê-lo.
Alternativa D:
como o início do exercício antecedeu o processo eleitoral, não há óbice a que continue a exercê-lo juntamente com o mandato.
Alternativa E:
o seu exercício de modo concomitante com o mandato pressupõe que a comissão de ética da Assembleia Legislativa não identifique potencial conflito de interesses.

Estatísticas Cadernos

Questão 3021396

Continue estudando na plataforma