Questão 3021389

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria de educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

Alternativa A:
A União tem competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de educação, cabendo aos Estados apenas suplementar.
Alternativa B:
Os Estados possuem competência concorrente com a União, sendo que, na ausência de norma federal, prevalece a legislação estadual.
Alternativa C:
O Distrito Federal pode legislar sobre educação em conjunto com os municípios.
Alternativa D:
Os municípios possuem competência exclusiva para legislar sobre educação infantil e ensino fundamental.
Alternativa E:
A competência para legislar sobre educação é privativa da União.

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