Questão
ID 3021384Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2025 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias
Acerca das disposições inerentes aos direitos sociais, conforme o Art. 6º da CF/88, é correto afirmar que eles