Questão 3021382

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021382

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da secretaria de obras de determinada prefeitura para exigir o direito constitucional e legal de acesso aos logradouros públicos da cidade, com a implementação de políticas públicas eficazes para tal fim. Nesse dia não haverá outra manifestação convocada para o mesmo local. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A manifestação não poderá ser impedida, se a associação tiver realizado prévio aviso à autoridade competente
Alternativa B:
A manifestação poderá ser impedida pela autoridade competente, porque é vedada constitucionalmente reunião em locais abertos ao público
Alternativa C:
A manifestação poderá ser impedida, se a associação não tiver solicitado autorização prévia à autoridade competente
Alternativa D:
A manifestação não poderá ser impedida, porque o direito fundamental de reunião é absoluto, não havendo nenhuma limitação constitucional para a sua realização

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