Questão 3021377

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021377

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeiro


Um Guarda Municipal que atua em um município litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com outras corporações da região, com o objetivo de cooperar na elaboração de protocolos comuns voltados ao enfrentamento de crimes ambientais em áreas de preservação. Ao analisar o plano de ações propostas, o servidor identificou referências aos fundamentos da República e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais, utilizados como justificativa para práticas colaborativas. Diante disso, busca compreender quais elementos da Constituição conferem suporte à cooperação institucional e ao alinhamento das práticas administrativas a valores constitucionais. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3021377
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