Questão 3021375

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Polícia Penal)

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do "habeas-corpus", assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O direito à livre manifestação de opinião é protegido por "habeas-corpus".
Alternativa B:
É o remédio constitucional especificamente destinado à proteção da liberdade de locomoção.
Alternativa C:
É cabível "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa D:
São gratuitas as ações de "habeas-corpus", desde que o impetrante esteja amparado pela gratuidade de justiça.
Alternativa E:
Cabe sua impetração em face de punições disciplinares militares.