Questão 3021363

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021363

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

À luz das disposições constitucionais relativas à ordem econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A ordem econômica é fundada na livre iniciativa, sendo vedada qualquer interferência estatal no domínio econômico, salvo em situações de calamidade pública.
Alternativa B:
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas em situações de relevante interesse coletivo, e depende de autorização prévia mediante plebiscito.
Alternativa C:
O sistema financeiro nacional será regulado por lei complementar e subordinado ao objetivo de promover o desenvolvimento equilibrado do país e o bem-estar da população.
Alternativa D:
A função social da propriedade é um dos fundamentos da ordem econômica e, para sua concretização, é permitida a desapropriação de propriedade produtiva para fins de reforma agrária.
Alternativa E:
É assegurada, na ordem econômica, a livre concorrência, inclusive em setores estratégicos de monopólio estatal, que devem seguir as regras de mercado para maximizar a eficiência econômica.