Questão 3021361

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021361

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo

Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?

Alternativa A:
O setor privado define de forma autônoma critérios de acesso ao SUS diante de déficit assistencial, assumindo priorização de atendimentos e regulação sem controle estatal.
Alternativa B:
A cobrança de coparticipação obrigatória do usuário do SUS é autorizada em leitos contratualizados, com repasse direto às unidades e regulação por contratos privados.
Alternativa C:
A iniciativa privada organiza redes regionais e aloca recursos federais, com autoridade para definir fluxos assistenciais e metas de cobertura em nome do SUS.
Alternativa D:
A iniciativa privada é livre e participa de modo complementar ao SUS por contrato ou convênio, com preferência dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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