Questão 3021355 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 3021355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Acauã, cidadão brasileiro, 40 anos de idade, jornalista, teve conhecimento de que o Prefeito de sua cidade praticou um ato lesivo ao melo ambiente. Como ele faz parte de uma associação denominada “Associação Protetores do Meio Ambiente”, levou a ela essa situação para que pudessem tomar as medidas judiciais cabíveis, tendo sido Informado por um de seus membros, que é advogado, que seria possível a propositura de ação popular com a finalidade de anular referido ato lesivo. Nessa situação hipotética, com base apenas nas informações fornecidas, levando em consideração que tanto Acauã quanto a mencionada Associação estão de boa-fé, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a ação popular

Alternativa A:
poderá ser proposta apenas pela “Associação Protetores do Meio Ambiente”, que deverá efetuar à pagamento das custas judiciais necessárias para a propositura dessa ação.
Alternativa B:
poderá ser proposta apenas por Acauã, que ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa C:
poderá ser proposta apenas por Acauã, que deverá efetuar o pagamento das custas judicias necessárias para a propositura dessa ação, salvo se comprovar que não possui condições financeiras para tanto.
Alternativa D:
poderá ser proposta por Acauã e também pela “Associação Protetores do Meio Ambiente”, sendo que somente a referida Associação ficará isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa E:
não poderá ser proposta nem por Acauã nem pela “Associação Protetores do Meio Ambiente”, por não possuírem legitimidade para a propositura de referida ação.

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Questão 3021355

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