Questão 3021341 de Direito Constitucional - UEG 2025

Questão

ID 3021341

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2025 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988 esboçou a competência, o funcionamento e o modo de ingresso dos seus membros. Assim, os magistrados federais ingressam na carreira mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, na qualidade de juízes substitutos, aplicando-se-lhes, quanto à investidura, disposições específicas”.

É da competência do Justiça Federal:

Alternativa A:
Os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas, incluídas as contravenções e ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Alternativa B:
As causas nas quais o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outras empresas públicas federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
Alternativa C:
Os crimes contra a organização do trabalho, excetuados os cometidos contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
Alternativa D:
As causas nas quais houver disputa sobre os direitos inerentes às comunidades indígenas e sobre os territórios quilombolas.
Alternativa E:
As causas que envolverem lides entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou cidadão brasileiro.

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Questão 3021341

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