Questão 3021338 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 3021338

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

A Constituição Federal prevê, igualmente, em relação ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público,

Alternativa A:
a competência para avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
a competência originaria do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar ações contra ambos.
Alternativa C:
que serão compostos por quinze membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dentre os quais dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados cada um por uma das casas do Congresso Nacional.
Alternativa D:
que serão compostos por catorze membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, dentre os quais um oriundo do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
Alternativa E:
a competência para receber e conhecer das reclamações contra serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados.